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E-book Estado de Direito Ecológico: Conceito, Conteúdos e Novas Dimensões para a Proteção da Natureza

Um dos principais objetivos do GPDA é o estabelecimento do diálogo entre a ciência e a comunidade. Com a disponibilização, pública e gratuita, do e-book Estado de Direito Ecológico: Conceito, Conteúdos e Novas Dimensões para a Proteção da Natureza, procuramos reforçar este compromisso.

De autoria de múltiplas figuras eminentes no meio acadêmico, foi reservada aos professores José Rubens Morato Leite e Flávia França Dinnebier a organização dos vários textos presentes na obra, que abrangem os mais variados temas relativos ao Direito Ambiental. Transitando entre preocupações que vão desde o efeito estufa até ecofeminismo, apresenta-se uma obra de eminente importância no estudo da juridicidade ambiental.

O ebook já encontra-se disponível. É possível acessá-lo através do seguinte link:

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Tribunal do Código Ambiental Catarinense – ADI 4252-1 (Simulado)

Em 13 de abril de 2009 foi promulgada no Estado de Santa Catarina a Lei Estadual nº 14.675, que instituiu o Código Ambiental Catarinense. No mesmo ano, em ato contínuo, o Procurador-Geral da República, invocando a inconstitucionalidade de inúmeros dispositivos da referida lei, propôs junto ao Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4252.

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Encontro debate uso de agrotóxicos, impactos sobre a saúde e ambiente

Evento organizado por grupo de pesquisa do Departamento de Direito reuniu profissionais  de diferentes áreas

Campeão mundial no uso de agrotóxicos, o Brasil discute o problema desde a década de 50 – mas nos últimos dez anos dobrou o uso de herbicidas (em 2000 eram 2,7 quilos por hectare cultivado, em 2009, 5 quilos). O problema foi debatido nesta quarta-feira, 28 de março, na Universidade Federal de Santa Catarina, durante o encontro Agrotóxicos: a nossa saúde e o meio ambiente em questão, promovido pelo Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco, ligado ao Departamento de Direito.  Continue lendo

Congresso – Agrotóxicos: a nossa saúde e o meio ambiente em questão

O GPDA convida toda a comunidade para o Agrotóxicos: A nossa saúde e o meio ambiente em questão. Evento que ocorrerá no dia 28 de março de 2012, no auditório do CCJ na UFSC de Florianópolis. Mais informações clique aqui.

  • Inscrições encerradas (somente no local mediante disponibilidade de vaga)
  • O Evento será gratuito, mediante a doação de 1Kg de alimento não perecível (exceto sal).
Para consultar a programação clique em Continuar lendo.

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Código Ambiental de Santa Catarina

O GPDA participa como amicus curiae na ADI 4252-1 que visa a declaração de inconstitucionalidade do código catarinense por parte do STF.

Autos da ADI 4252-1

A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ECOLOGISTAS CATARINENSES – FEEC, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, atuando na condição de Amicus Curiae, e o GRUPO DE PESQUISA DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA POLÍTICA NA SOCIEDADE DE RISCO – GPDA/UFSC, vêm à presença de Vossas Excelências, por seus procuradores signatários, oferecer MANIFESTAÇÃO E APRESENTAR PARECERES, buscando agregar elementos técnicos e jurídicos para o julgamento da presente ação.

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Anais Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco

Está disponível para download o arquivo com os anais do VI Simpósio Dano Ambiental na sociedade de risco, além dos anais de outros eventos organizados pelo GPDA.

VI Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco

Anais de eventos anteriores:

VII Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente

 IV Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco

II Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco