É com muita alegria que o Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC), da Universidade Federal de Santa Catarina/Brasil, divulga os pareceres técnicos que embasaram a Ação Civil Pública (ACP estrutural) para a Lagoa da Conceição (LC), protocolada no dia 19 de maio de 2021.
Trata-se de um trabalho conjunto de professores, pesquisadores, advogados, estudantes de pós graduação, mestres, doutores e pós doutores, no intuito de fornecer subsidio técnico e teórico para o reconhecimento da Lagoa como sujeito de direitos. Destacando-se a importância da formulação uma nova governança, onde os diversos sujeitos da comunidade atuem conjuntamente com os órgãos ambientais no trabalho de uma melhor gestão que integre os interesses da natureza com os da comunidade dentro de um objetivo de construir uma real governança socioecológica.

No intuito de facilitar a compreensão dos referidos documentos, elaboramos um mapa mental que ilustra de maneira panorâmica o conteúdo dos pareceres e a iniciativa como um todo, para acessá-lo, basta clicar no seguinte link:

Mapa mental: Projeto de Vida para a Lagoa

Por fim, os pareceres e seus respectivos temas, estão listados nos sítios eletrônicos abaixo:

Parecer nº 1: 1 Parecer Patryck Ayala e Mariana Coelho

Tema: Lagoa como sujeito de direitos

Parecer nº 2: 2 Parecer Luiz Fernando Scheibe

Tema: Lagoa da Conceição, um ambiente frágil numa ilha em construção

Parecer nº 3: 3 Parecer Tiago Fensterseifer

Tema: Legitimação autônoma da lagoa

Parecer nº 4: 4 Parecer Jose Rubens Maria Leonor e Bruno Peixoto

Tema: Irresponsabilidade organizada na gestão ambiental do poder público: Lagoa da Conceição em Florianópolis

Parecer nº 5: 5 Parecer Fernanda de Salles Cavedon Capdeville

Tema: Ecologização dos Direitos Humanos e sua articulação com os Direitos da Natureza: a Lagoa da Conceição pode ser considerada como membro do círculo de protegidos do  artigo 225 da CF/88? Quais estratégias de governança ecológica podem ser adotadas para  garantir a realização dos direitos ecológicos que lhe seriam atribuídos?

Parecer nº 6: 6 Parecer Kamila Pope-Melissa Ely Melo-Valeriana Augusta Broetto-Elisa Fiorini Beckhauser

Tema: Governança dos fluxos materiais e energéticos: a regulação sistêmica do  metabolismo social para a proteção dos processos ecológicos essenciais e da dignidade da  vida na Lagoa da Conceição

Parecer nº 7: 7 Parecer Leticia Albuquerque e Leatrice Faraco Daros

Tema: Justiça ecológica para a Lagoa da Conceição

Parecer nº 8: 8 Parecer Carmen Rial e Isabel de Paula Couto

Tema: Lagoa da Conceição: Perspectivas Históricas, Contexto Cultural, Paisagístico e Econômico

Parecer nº 9: 9 Parecer Giorgia Sena Martins:

Tema: Mudança de Paradigma no Enfrentamento da Crise Ecológica da Lagoa da  Conceição

Parecer nº 10: 10 Parecer Giorgia Sena e Bruno Peixoto

Tema: Fundamentos jurídico-políticos da governança  socioecológica para a Lagoa da Conceição: reiventando o  direito ambiental por meio do processo estrutural

Caros colegas,

Acaba de ser publicado o E-Book “Direito Ambiental, Territorialidades e Informação Geográfica”, organizado pelos professores José Rubens Morato Leite, Larissa Verri Boratti, Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville e Alexandra Aragão.

O livro congrega resultados de pesquisa desenvolvida no âmbito da Rede JUST-Side — Justiça e Sustentabilidade no Território através de Sistemas de Infraestrutura de Dados Espaciais. Trata-se de rede de pesquisa internacional sob coordenação da Universidade de Coimbra, com apoio do Programa Iberoamericano de Ciencia y Tecnología para el Desarrollo (CYTED). Integram a Rede pesquisadores de universidades da América Latina (Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, México e Uruguai) e da Europa (Espanha e Portugal). No Brasil, a instituição representante é a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio da atuação do grupo de pesquisa GPDA/ CNPq, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da instituição.

Os textos aqui minuciosamente destacados enlaçam harmoniosamente o Direito Ambiental e a Informação Geográfica. É uma axiologia jurídica e uma técnica geográfica que interagem em uma arena chamada território. A sustentabilidade, enquanto a busca da manutenção de um frágil pacto de gerações em função dos recursos territoriais, passa a receber um instrumento efetivo de aferição de indicadores, quantificando, no limite, como a geração futura será prejudicada em prol da geração atual e de que forma a geração atual poderá ressarcir a geração futura pelo uso destes recursos finitos. A discussão sobre sustentabilidade, que é eminentemente Bio, passa a ser instrumentalmente Geo. E esta tecnicidade tem o poder de ressignificar princípios caros ao Direito Ambiental, como o da prevenção e o da precaução, este último em busca de ser reconfigurado. […] A obra traz imagens riquíssimas que permitem perceber inequivocamente que os mapas são, sim, fontes de Direito e, processualmente, mostram-se como elementos fulminantes de formação de prova.

(Prefácio de autoria de Luiz Ugeda, CEO Geodireito) 

Para acessar o E-Book, basta clicar aqui.