É com muita alegria que o Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC), da Universidade Federal de Santa Catarina/Brasil, divulga os pareceres técnicos que embasaram a Ação Civil Pública (ACP estrutural) para a Lagoa da Conceição (LC), protocolada no dia 19 de maio de 2021.
Trata-se de um trabalho conjunto de professores, pesquisadores, advogados, estudantes de pós graduação, mestres, doutores e pós doutores, no intuito de fornecer subsidio técnico e teórico para o reconhecimento da Lagoa como sujeito de direitos. Destacando-se a importância da formulação uma nova governança, onde os diversos sujeitos da comunidade atuem conjuntamente com os órgãos ambientais no trabalho de uma melhor gestão que integre os interesses da natureza com os da comunidade dentro de um objetivo de construir uma real governança socioecológica.
No intuito de facilitar a compreensão dos referidos documentos, elaboramos um mapa mental que ilustra de maneira panorâmica o conteúdo dos pareceres e a iniciativa como um todo, para acessá-lo, basta clicar no seguinte link:
Mapa mental: Projeto de Vida para a Lagoa
Por fim, os pareceres e seus respectivos temas, estão listados nos sítios eletrônicos abaixo:
Parecer nº 1: 1 Parecer Patryck Ayala e Mariana Coelho
Tema: Lagoa como sujeito de direitos
Parecer nº 2: 2 Parecer Luiz Fernando Scheibe
Tema: Lagoa da Conceição, um ambiente frágil numa ilha em construção
Parecer nº 3: 3 Parecer Tiago Fensterseifer
Tema: Legitimação autônoma da lagoa
Parecer nº 4: 4 Parecer Jose Rubens Maria Leonor e Bruno Peixoto
Tema: Irresponsabilidade organizada na gestão ambiental do poder público: Lagoa da Conceição em Florianópolis
Parecer nº 5: 5 Parecer Fernanda de Salles Cavedon Capdeville
Tema: Ecologização dos Direitos Humanos e sua articulação com os Direitos da Natureza: a Lagoa da Conceição pode ser considerada como membro do círculo de protegidos do artigo 225 da CF/88? Quais estratégias de governança ecológica podem ser adotadas para garantir a realização dos direitos ecológicos que lhe seriam atribuídos?
Parecer nº 6: 6 Parecer Kamila Pope-Melissa Ely Melo-Valeriana Augusta Broetto-Elisa Fiorini Beckhauser
Tema: Governança dos fluxos materiais e energéticos: a regulação sistêmica do metabolismo social para a proteção dos processos ecológicos essenciais e da dignidade da vida na Lagoa da Conceição
Parecer nº 7: 7 Parecer Leticia Albuquerque e Leatrice Faraco Daros
Tema: Justiça ecológica para a Lagoa da Conceição
Parecer nº 8: 8 Parecer Carmen Rial e Isabel de Paula Couto
Tema: Lagoa da Conceição: Perspectivas Históricas, Contexto Cultural, Paisagístico e Econômico
Parecer nº 9: 9 Parecer Giorgia Sena Martins:
Tema: Mudança de Paradigma no Enfrentamento da Crise Ecológica da Lagoa da Conceição
Parecer nº 10: 10 Parecer Giorgia Sena e Bruno Peixoto
Tema: Fundamentos jurídico-políticos da governança socioecológica para a Lagoa da Conceição: reiventando o direito ambiental por meio do processo estrutural