O Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, GPDA/UFSC por meio de seus pesquisadores, professores, advogados, especialistas, e em conjunto com a sociedade civil organizada propôs no dia 19 de maio de 2021 a Ação Civil Pública Estrutural (ACP) onde trabalhou dentro do conceito de defesa da natureza como sujeito de direitos.

A iniciativa partiu após as variadas discussões acerca do rompimento da barragem da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Lagoa da Conceição ocorrido em janeiro de 2021.

Diante da atual situação e do histórico de irresponsabilidade organizada que permeia a gestão da Lagoa da Conceição pelo Poder Público, o GPDA/UFSC, propôs a Ação Civil Pública Estrutural (ACP) – cujos legitimados foram Associações Civis, em prol da defesa da natureza como sujeito de direitos. A proposta discute uma nova governança na Lagoa da Conceição, onde os diversos sujeitos da comunidade devem atuar conjuntamente com os órgãos ambientais no trabalho de uma melhor gestão que integre os interesses da natureza com os da comunidade dentro de um objetivo de construir uma real governança socioecológica.

Deste modo, o objetivo da proposta é assegurar o reconhecimento da Lagoa da Conceição como sujeito de direitos, garantindo seu direito inato como ser vivo de se manter saudável. Dessa forma, o trabalho exige que o Poder Público atue conjuntamente com a comunidade para o adequado manejo do ecossistema da Lagoa no intuito de se alcançar um equilíbrio sustentável na região.

O trabalho também contou com pesquisa de campo realizada pelo GPDA a qual contou com a entrevista de diferentes pessoas (nativos, moradores, técnicos, profissionais). Esse projeto representa um diálogo direto com a comunidade no sentido de perceber a problemática inserida dentro do contexto socioecológico da Lagoa da Conceição.

Para assistir e entender melhor, acesse:

Lagoa da Conceição como Sujeito de Direitos

Gratos pela atenção,

Equipe GPDA.