A bolsista de iniciação científica Marina Demaria Venâncio, do GPDA/UFSC foi selecionada como Destaques da Iniciação Científica 2012 pela qualidade do trabalho apresentado no 22º Seminário de Iniciação Científica da UFSC, realizado nos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2012.
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Direito e sociedade de risco: breves considerações sobre os OGMs e a Lei de Biossegurança
Os Organismos Geneticamente modificados constituem um tema de grande relevância ao estudo do Direito. Nas últimas décadas, com os avanços tecnológicos, tais gêneros ganharam destaque e foram incorporados na nossa alimentação diária. Apesar disso, seus impactos no meio ambiente, na saúde humana e na economia demonstraram-se imprecisos e carentes de mais informações provenientes de estudos aprofundados. Isso se refletiu na dificuldade de regulamentar a matéria e nas falhas e negligências da legislação vigente.
A pesquisa se propõe, dessa forma, a elucidar brevemente as principais teorias e aspectos referentes aos transgênicos, analisando exemplos e um dos principais organismos que regulamenta essa questão no Brasil, a Lei de Biossegurança. Para isso, até o momento, foram desenvolvidos os conceitos operacionais básicos da matéria e foi analisado o instituto supramencionado, constatando-se a inserção dos OGMs dentro da sociedade denominada de risco, a precaução como elemento norteador da matéria, dados alarmantes concernentes a utilização desse gênero e entraves da Política de Biossegurança brasileira.
O método de abordagem utilizado no decorrer do trabalho foi o dedutivo, partindo-se de uma caracterização geral de relevantes princípios de direito ambiental, dos organismos geneticamente modificados e da teoria de sociedade de risco de Ulrich Beck, verificando-se algumas repercussões dos OGMs nas nossas vidas, e analisando-se aspectos da legislação especifica sobre o tema. Já o método de procedimento utilizado foi o monográfico e a técnica de pesquisa adotada foi a bibliográfica e documental, utilizando doutrinas, a legislação vigente e artigos pertinentes ao tema.