Resíduos Sólidos Urbanos e Aproveitamento Energético: Uma contribuição Técnico-jurídica para a implementação justa e eficaz dos planos estaduais de resíduos:
1. OBJETIVO GERAL: Investigar as regras voltadas às tecnologias limpas de processamento dos resíduos, refletindo sobre seus impactos sociais e econômicos, a partir de um estudo comparativo com a União Europeia, com o propósito de avaliar a possibilidade de sua utilização na gestão brasileira de resíduos sólidos urbanos, especialmente no que tange à implementação dos planos estaduais.
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
1 Examinar os conceitos e princípios essenciais que permeiam a discussão sobre Direitos dos Resíduos, compreendendo os novos valores relacionados à temática;
2 Estudar as tecnologias limpas de processamento de resíduos sólidos urbanos a partir de uma abordagem crítica e transdisciplinar;
3 Analisar a viabilidade de incentivos fiscais, financeiros e creditícios para as tecnologias limpas de processamento de resíduos sólidos urbanos, a partir da função extrafiscal dos tributos;
4. Avaliar os impactos ambientais das novas tecnologias para o aproveitamento de resíduos sólidos sob o enfoque dos princípios da prevenção e da precaução;
5. Discutir as potencialidades de créditos de carbono advindas do aproveitamento energético de resíduos sólidos na perspectiva do Direito Internacional Ambiental Econômico.
6. Fazer acompanhamento dos planos estaduais de resíduos sólidos e propor auxílio de estudos técnico-científicos aos órgãos ambientais estaduais no que concerne à gestão de resíduos sólidos urbanos;
7. Estudar e comparar o sistema do Direito dos Resíduos na UE com a legislação brasileira, buscando trazer os acréscimos para futura adequação da norma, bem como verificar as eventuais incongruências do sistema brasileiro; Abordar os instrumentos econômicos pertinentes ao Direito dos Resíduos.
8. Promover o fortalecimento do estudo sobre os resíduos sólidos urbanos e reaproveitamento de energia no Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (UFSC/CNPq).
Perspectivas e desafios para a proteção da Biodiversidade no Brasil e na Costa Rica: Serviços Ecossistêmicos, Sistemas de Proteção de Áreas Naturais, Patrimônio Genético, e Biossegurança:
1 OBJETIVO GERAL: A pesquisa tem como objetivo geral, a partir de um estudo comparativo, a análise de mecanismos de gestão e regulação ambiental adequados a proteção efetiva da biodiversidade no Brasil e na Costa Rica. Nesse sentido, pretende-se, através da troca de experiências e conhecimentos entre dois dos países mega diversos do Planeta, desenvolver uma nova abordagem atinente a preservação e conservação da biodiversidade, compreendendo a importância da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, das técnicas de sustentabilidade, das valorações ambientais, dos sistemas de Áreas Naturais Especialmente Protegidas lições do SNUC/Brasil e SINAC/Costa Rica; com o intuito de elaborar uma proposta concreta, por núcleos temáticos, que permita orientar a implementação de instrumentos de gestão/regulação ambiental eficazes para proteger a diversidade biológica e os serviços ecossistêmicos, visando um Estado Ambiental de Direito com maior efetividade. Pretende-se, assim, que ambos os países sejam um modelo e tenham um papel de liderança na América Latina no que diz respeito a proteção efetiva da biodiversidade.
2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Como objetivos específicos a pesquisa pretende:
1. Refletir sobre a crise ambiental que caracteriza a sociedade de risco e discutir sobre a configuração, os desafios e as perspectivas do Estado Ambiental de Direito;
2. Analisar, de acordo com cada núcleo temático, os conceitos e princípios essenciais que permeiam a discussão sobre a proteção conservação e preservação – da biodiversidade, aportando os novos valores relacionados à temática;
3. Determinar os principais impactos antrópicos sobre a biodiversidade existentes no Brasil e na Costa Rica;
4. Analisar e comparar, a legislação, a jurisprudência e o marco institucional brasileiro e costa-riquenho, acerca da temática da proteção da biodiversidade;
5. Examinar as ferramentas de valoração ambiental; 6. Conhecer e analisar as experiências existentes.
Da mesma maneira, no último dia 13 de dezembro (quinta-feira) realizamos a última reunião do ano do nosso Grupo, na qual foram discutidos alguns tópicos importantes, os quais eu gostaria de repassar para vocês:
* Neste ano de 2013, há uma série de Eventos programados, em parceria com o GPDA.
Dentre eles, destaca-se o Congresso de Direito Ambiental na Costa Rica, parte do projeto da Biodiversidade. Estima-se que será realizado na primeira semana de abril (1-5), em conjunto com visitas às reservas da Costa-Rica. Os professores estão analisando a possibilidade de estudantes de graduação e da pós-graduação apresentarem trabalhos científicos. Mais informações serão divulgadas em breve.
Da mesma forma, no âmbito do Projeto sobre Resíduos Sólidos, será ministrado em Coimbra um curso, em parceria com a Professora Alexandra Aragão, e será realizado um evento no Ceará, organizado pela Professora Germana Belchior. Com a aproximação dos eventos serão divulgadas mais informações, datas e detalhes.
* Nossas atividades iniciarão na primeira semana de março, com uma Aula Preparatória, com o apoio da integrante do GPDA Naiara Francisca (dia 7), para uma visita ao Lixão (a qual ocorrerá na semana seguinte).
Ao todo, teremos 10 reuniões, e para estas serão designados 9 livros, nos dias: 7, 14 e 28 de março; 11 e 25 de abril; 9 e 23 de maio; 6 e 20 de junho; e 4 de julho. A lista dos livros e o cronograma serão publicado até o final de janeiro o endereço eletrônico do GPDA (http://www.gpda.ufsc.br/).
* A integrante do GPDA Tônia Dutra, divulgou as atividades do Grupo Interinstitucional de Gestão de Resíduos (GIRS), e colocou-se a disposição para esclarecimentos. Este é um grupo aberto, criado em 2010, com o intuito de pensar e desenvolver sugestões para os resíduos sólidos urbanos (da mesma maneira, busca promover o desenvolvimento do conhecimento e estimular a troca de experiências, parcerias e a formação de uma ampla de rede de relacionamentos). Mais informações podem se encontradas no site do grupo (http://www.girsfloripa.blogspot.com.br/) e no Facebook (http://www.facebook.com/girsfloripa).
Por fim, informo-lhes que os certificados da Jornada Latino-americana de Direito e Meio Ambiente e do seminário Sustentabilidade e as Transformações do Direito, com o Professor Dr. Gabriel Ferrer, já estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.certificado.prpe.ufsc.br/. Os certificados do Tribunal estarão prontos no final de janeiro.