A bolsista de iniciação científica Marina Demaria Venâncio, do GPDA/UFSC foi selecionada como Destaques da Iniciação Científica 2012 pela qualidade do trabalho apresentado no 22º Seminário de Iniciação Científica da UFSC, realizado nos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2012.
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Tribunal do Código Ambiental Catarinense (simulado)
O Tribunal Simulado, por maioria de votos, julgou procedente o pedido formulado na inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.252-2-SC, vencido parcialmente o Dr. Andres Joachim Krell, e integralmente o Dr. José Augusto Delgado, e, ainda, por maioria, os Drs. Gilberto Passos de Freitas e Carlos Frederico Mares de Souza Filho, os quais, por arrastamento, declaravam a inconstitucionalidade in totum da Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009. O Dr. Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho votou pela procedência do pleito deduzido na peça vestibular.
Des Francisco J. R. de Oliveira Filho
Prof. Dr. Andreas Krell
José Delgado (ex-ministro STJ)
Kelber Issac de Sousa, Superintende do Ibama/SC.
Profa. Dra. Branca Martins da Cruz, perito internacional (Portugal)
Estão disponíveis para leitura os anais da I Jornada Latino-Americana de Direito e Meio Ambiente, para acessar clique aqui.
NORMAS PARA APRESENTAÇÃO ORAL DAS TESES
Estão disponíveis as programações dos eventos do GPDA:
O LANÇAMENTO DA OBRA “AGROTÓXICOS: A NOSSA SAÚDE E O MEIO AMBIENTE EM QUESTÃO – ASPECTOS TÉCNICOS, JURÍDICOS E ÉTICOS” OCORRERÁ NA IX JORNADA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO AMBIENTE, NA FACULDADE DE DIREITO DA USP, NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2012
Em 13 de abril de 2009 foi promulgada no Estado de Santa Catarina a Lei Estadual nº 14.675, que instituiu o Código Ambiental Catarinense. No mesmo ano, em ato contínuo, o Procurador-Geral da República, invocando a inconstitucionalidade de inúmeros dispositivos da referida lei, propôs junto ao Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4252.
O Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco-GPDA, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, em decorrência de projeto sobre proteção da biodiversidade, conduzido em parceria com o curso de Mestrado em Direito Ambiental da Universidad de Costa Rica, tem a satisfação de informar que irá realizar a I Jornada Latino-Americana de Direito e Meio Ambiente. Desafios para a Conservação e uso sustentável da Biodiversidade.
Trata-se de evento internacional que terá como objetivo proporcionar o debate científico acerca dos principais desafios e perspectivas para a proteção e uso sustentável da biodiversidade, notadamente de biomas paradigmas como os existentes no Brasil e na Costa Rica, através da contribuição de renomados juristas da América Latina e da Europa.
O evento, além de contar com palestras de pesquisadores nacionais e internacionais da área ambiental, proporcionará a apresentação de trabalhos científicos, o que, sem dúvida, contribuirá para o fortalecimento da reflexão sobre diversos assuntos atinentes à proteção da biodiversidade. No presente ano, o evento ocorrerá nos dias 22 e 23 de novembro, no auditório do CCJ na UFSC de Florianópolis.
Estão abertas as inscrições para o Congresso “Sustentabilidade e Biodiversidade: Direito, Meio Ambiente e Desenvolvimento Após a Rio +20. O congresso é organizado pelo EMAE em parceria com o GPDA.