O Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, GPDA/UFSC convida para o Webinar: Lagoa da Conceição e Direitos da Natureza: Juridicidade Ecológica. O evento será virtual no dia 08/04/2021, quinta-feira das 10:00 às 12:30.

A iniciativa se insere nas atuais discussões acerca do rompimento da barragem da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Lagoa da Conceição ocorrido em janeiro de 2021. Diante da atual situação e do histórico de irresponsabilidade organizada que permeia a gestão da Lagoa da Conceição pelo Poder Público, o GPDA/UFSC, por meio de seus pesquisadores, professores, advogados, especialistas, e em conjunto com a sociedade civil organizada, proporá uma Ação Civil Pública Estrutural (ACP) – cujos legitimados serão as Associações Civis, em prol da defesa da natureza como sujeito de direito. O presente Webinar “Lagoa da Conceição e Diretos da Natureza: Juridicidade Ecológica” objetiva tratar da fundamentação jurídica da Ação Civil Pública (ACP) que será proposta. A programação contará com palestras dos apoiadores, pesquisadores e advogados que contribuíram na construção da ACP.

Um trabalho totalmente voluntário e inovador.

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Fotografias @todd_southgate